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26/06/2024 às 08h33min - Atualizada em 30/06/2024 às 00h00min

OSC’s tornam-se armas importantes no combate à violação dos direitos humanos

Número de denúncias cresceu 41% em 2023; racismo e assédio sexual estão entre as principais ocorrências

ÍCARO AMBRóSIO

Foto: Dr. Tomáz de Aquino Resende/ Crédito: Melt Comuncação
As violações dos direitos humanos são realidade em todo o mundo. Elas estão presentes em forma de crimes como racismo e violências física e psicológica, mas também são caracterizadas em índices socioeconômicos, como pobreza, desemprego e dificuldade de acesso à saúde e à educação. Seja qual for a origem do problema, o cenário é o mesmo: há uma variedade de meios de restrição aos direitos humanos em diversos países.

No Brasil, o panorama tem sido ainda mais grave em relação a outras nações: em 2023, foram registradas mais de 3,4 milhões de denúncias de violações dos direitos humanos, segundo dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. O número é 41% maior em relação aos registros do ano anterior. Práticas como racismo, violências física e psicológica e assédio sexual estão na lista das violações mais praticadas no país.


As informações da Ouvidoria foram retratadas num amplo relatório global produzido pela Anistia Internacional, que aponta ainda outras faces da violação dos direitos humanos no Brasil. Além das desigualdades raciais e de gênero, a insegurança alimentar, o desemprego, a pobreza, o déficit habitacional, a precarização da saúde, o trabalho infantil e a impunidade também fazem parte da realidade brasileira.

“São contextos contra os quais lutamos todos os dias, há muitas décadas”, revela o advogado Tomáz de Aquino Resende, especializado em assessoria e consultoria jurídica voltada para entidades sem fins lucrativos e presidente da Confederação Brasileira de Fundações (Cebraf). “Tanto o poder público quanto as organizações da sociedade civil [OSCs] trabalham diuturnamente para minimizar o sofrimento de indivíduos, de famílias e de comunidades inteiras que se veem diante da dilaceração de seus direitos enquanto seres humanos que são”, afirma.

Segundo Tomáz de Aquino, a maior parte das OSC’s no país atuam em frentes de apoio a pessoas que não têm acesso a cuidados básicos. De fato, o Mapa das OSCs, um importante banco de dados acerca dos estudos sobre o Terceiro Setor no país, mostra que, em 2020, havia mais de 419 mil entidades dedicadas a dar suporte em setores específicos como da assistência social, da educação e pesquisa, do desenvolvimento e da defesa de direitos humanos, do meio ambiente ou do benefício em saúde. À época, segundo o balanço, haviam 815 mil organizações do Terceiro Setor operando no Brasil.

“É notório observar como as violências ocorrem sobretudo contra grupos sociais minoritários, em especial negros, mulheres e pessoas trans. E isso reforça a necessidade de OSC’s que atuem em favor dessas minorias, objetivando não apenas a diminuir sua exposição à violência como também ampliando seu acesso ao mercado de trabalho, à educação e à transformação social de que necessitam”, pontua o jurista especializado na defesa de OSC’s.

Ele lembra que a própria Constituição Federal também serve de apoio legal para legitimar o trabalho das entidades. “Nós temos uma série de princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a cidadania, como nortes da atuação do Terceiro Setor. São realidades que não deveriam existir, e que por isso mesmo ressaltam a importância das organizações”, argumenta Tomáz de Aquino Resende.

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ICARO ALISSON ROSA AMBROSIO
icaro@ambrosiocomunicacao.com


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