Os cofres municipais receberam nesta quarta-feira, 20 de janeiro, a parcela referente a 2020, autorizada pela Lei Complementar 176/2020, referente à Lei Kandir. A medida vale para os gestores municipais que fizeram a Declaração de Renúncia no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) entre os dias 31 de dezembro e 14 de janeiro.
O valor repassado a estados e municípios chega a R$ 868.453.614,34. Os gestores que assinaram a renúncia até as 10 horas do dia 30 de dezembro de 2020 receberam a parcela referente ao ano no dia 31 de dezembro.
Segundo o acordo, o Governo do Pará recebeu 75% do total e os municípios receberam 25% dos valores. O valor total a ser recebido pelo Pará em 17 anos deve ficar em torno de R$ 4,537 bilhões. A previsão é de que, entre 2020 e 2030 deveriam ser repassados aos Estados e municípios, R$ 4 bilhões ao ano. A partir de 2031, haveria uma redução de R$ 500 milhões ao ano até zerar a entrega, a partir de 2038.
Os repasses referentes à compensação por perdas com a Lei Kandir chegam a R$ 58 bilhões para estados e municípios até 2037. A partir de 2021, os valores anuais serão pagos em doze cotas, transferidas mensalmente. De 2020 a 2030, serão entregues, a cada exercício, R$ 4 bilhões aos estados e municípios – de 2031 a 2037 –, esse montante será reduzido progressivamente em R$ 500 milhões a cada exercício.
Em comunicado, a Secretaria do Tesouro Nacional informa que 145 municípios não receberão este recurso por não terem apresentado a declaração de renúncia até o prazo determinado.
Veja os valores creditados para cada município do Pará.
Abaetutuba R$ 403.636,79
Abel Figueiredo R$ 100.010,05
Acará R$ 217.417,13
Afuá R$ 153.211,90
Água Azul do Norte R$ 305.821,39
Alenquer R$ 241.855,23
Almerim R$ 835.482,56
Altamira R$ 1.298.795,46
Anajás R$ 138.460,23
Ananindeua R$ 2.314.908,47
Anapu R$ 234.737,35
Augusto Corrêa R$ 111.085,16
Aurora do Pará R$ 110.214,72
Aveiro R$ 159.886,88
Bagre R$ 114.283,68
Baião R$ 139.813,01
Bannach R$ 140.359,76
Barcarena R$ 2.635.290,50
Belém R$ 11.305.274,83
Belterra R$ 133.693,22
Benevides R$ 843.716,97
Bom Jesus do Tocantins R$ 146.950,25
Bonito R$ 206.373,24
Bragança R$ 273.084,16
Brasil Novo R$ 170.726,76
Brejo Grande do Araguaia R$ 113.468,12
Breu Branco R$ 281.161,26
Breves R$ 243.955,80
Bujaru R$ 106.640,67
Cachoeira do Arari R$ 107.743,15
Cachoeira do Piriá R$ 97.310,65
Cametá R$ 225.474,94
Canaã dos Carajás R$ 3.720.224,45
Capanema R$ 342.734,08
Capitão Poço R$ 176.833,12
Castanhal R$ 1.670.573,50
Chaves R$ 147.473,19
Colares R$ 70.950,78
Conceição do Araguaia R$ 266.970,85
Concórdia do Pará R$ 167.079,32
Cumaru do Norte R$ 327.891,52
Curionópolis R$ 615.064,59
Curralinho R$ 111.116,47
Curuá R$ 87.747,20
Curuçá R$ 112.530,22
Dom Eliseu R$ 414.358,63
Eldorado dos Carajás R$ 231.074,29
Faro R$ 109.616,68
Floresta do Araguaia R$ 188.852,54
Garrafão do Norte R$ 115.062,85
Goianésia do Pará R$ 209.116,12
Gurupá R$ 156.369,59
Igarapé-Açú R$ 168.540,39
Igarapé Miri R$ 148.119,33
Inhangapi R$ 87.329,66
Ipixuna do Pará R$ 267.590,13
Irituia R$ 123.988,13
Itaituba R$ 1.238.485,08
Itupiranga R$ 305.724,27
Jacareacanga R$ 964.580,76
Jacundá R$ 195.119,57
Juruti R$ 617.798,42
Limoeiro do Ajuru R$ 104.469,21
Mãe do Rio R$ 134.098,26
Magalhães Barata R$ 68.814,69
Marabá R$ 4.701.355,78
Maracanã R$ 105.643,75
Marapanim R$ 107.816,30
Marituba R$ 893.020,39
Medicilândia R$ 266.466,81
Melgaço R$ 123.402,90
Mocajuba R$ 110.258,44
Moju R$ 549.979,25
Monte Alegre R$ 237.916,58
Muaná R$ 124.017,41
Nova Esperança do Piriá R$ 108.637,17
Nova Ipixuna R$ 138.865,51
Nova Timboteua R$ 84.831,85
Novo Progresso R$ 526.548,61
Novo Repartimento R$ 406.101,18
Óbidos R$ 269.216,87
Oeiras do Pará R$ 116.826,30
Oriximiná R$ 1.110.619,90
Ourém R$ 104.274,03
Ourilândia do Norte R$ 479.844,96
Pacajá R$ 314.940,38
Palestina do Pará R$ 107.523,14
Paragominas R$ 1.592.579,24
Parauapebas R$ 11.021.873,18
Pau D'Arco R$ 109.583,42
Peixe-Boi R$ 73.592,63
Piçarra R$ 203.421,68
Placas R$ 162.685,27
Ponta de Pedras R$ 108.319,10
Portel R$ 269.249,58
Porto de Moz R$ 177.989,00
Prainha R$ 177.454,74
Primavera R$ 175.847,83
Quatipuru R$ 86.529,56
Redenção R$ 625.280,82
Rio Maria R$ 289.385,21
Rondon do Pará R$ 321.286,58
Rurópolis R$ 189.686,83
Salinópolis R$ 158.962,25
Salvaterra R$ 106.379,20
Santa Bárbara do Pará R$ 134.354,73
Santa Cruz do Arari R$ 79.112,11
Santa Izabel do Pará R$ 310.672,88
Santa Luzia do Pará R$ 108.842,27
Santa Maria das Barreiras R$ 314.763,15
Santa Maria do Pará R$ 126.446,59
Santana do Araguaia R$ 561.139,15
Santarém R$ 1.589.538,36
Santarém Novo R$ 68.158,79
Santo Antônio do Tauá R$ 175.760,08
São Caetano de Odivelas R$ 95.193,38
São Domingos do Araguaia R$ 162.148,04
São Félix do Xingú R$ 941.689,14
São FRancisco do Pará R$ 103.861,26
São Geraldo do Araguaia R$ 329.162,87
São João da Ponta R$ 66.154,33
São João de Pirabas R$ 112.816,99
Saõ João do Araguaia R$ 114.905,61
São Miguel do Guamá R$ 170.045,80
São Sebastião da Boa Vista R$ 109.582,40
Sapucaia R$ 114.397,59
Senador José Porfírio R$ 162.482,20
Soure R$ 124.360,78
Tailândia R$ 408.351,50
Terra Alta R$ 87.225,74
Terra Santa R$ 345.733,66
Tomé-Açú R$ 322.411,47
Tracuateua R$ 107.608,78
Trairão R$ 166.437,32
Tucumã R$ 386.584,37
Tucuruí R$ 2.601.838,74
Ulianópolis R$ 350.064,32
Uruará R$ 271.012,95
Vigia de Nazaré R$ 170.392,76
Viseu R$ 167.875,67
Vitória do Xingu R$ 1.363.123,26
Xinguara R$ 595.545,75
